Immanuel Kant

 

Enquanto a ética aristotélica toma como ponto de partida o fato de que a conduta humana tem uma finalidade, a felicidade, e é, por isso, uma ética finalista, a ética kantiana é deontológica, ou seja, é uma ética fundada no conceito de dever. Kant afirma que a ação humana não deve ser regida pelos fins a que visa, mas deve ser regida unicamente pelo princípio do dever que comanda o agir. A pergunta que norteia a investigação ética de Kant, “Como devo agir”? é enfrentada nos três principais livros em que o filósofo se ocupou do problema moral: a Fundamentação da metafísica dos costumes, a Crítica da razão prática e a Metafísica dos costumes. No desenvolvimento de sua teoria moral, Kant parte dos juízos da consciência moral comum para “buscar e estabelecer definitivamente o princípio racional que fundamenta esses juízos”.

Principalmente a partir da Fundamentação da metafísica dos costumes, Kant responde dizendo que devemos agir de acordo com as determinações da boa vontade, que é a que respeita a lei. Mas, antes de se determinar o que vem a ser a vontade boa, é preciso clarificar alguns pressupostos kantianos. Em primeiro lugar, sua suposição de que no homem coexistem dois mundos: o mundo da natureza e o mundo da liberdade. O mundo da natureza é aquele em que de uma causa segue-se necessariamente um efeito; trata-se do mundo físico, empírico, regido por uma causalidade física e determinista; as ocorrências (e não ações) deste mundo se dão por causalidade e necessidade. Como temos apetites, impulsos e desejos, nosso “eu empírico” está submetido à causalidade da natureza; é legislado (regido) pela natureza. Diferente do mundo da natureza é o da vida prática do homem, onde as ações se realizam pela finalidade e pela liberdade. É o reino da vontade. Nosso “eu puro” está sujeito às leis da razão prática (e não da razão especulativa, que tem como conteúdo o mundo exterior a nós). Portanto, a razão prática não admite, nem se dirige a nenhuma causalidade externa necessária, mas cria sua própria realidade.

O ponto de partida de Kant é o “fato” de que “temos uma consciência moral”: louvamos o bem e condenamos o mal. Todos nós percebemos a existência de uma “voz da consciência” que intervém nos momentos decisivos de nossa vida. É por isso que Kant compreende a consciência moral como a faculdade que julga a moralidade de nossas ações. Ora, se esta consciência moral julga, deve fazê-lo segundo princípios, e, uma vez que nós podemos ter consciência destes princípios, eles podem ser estabelecidos de modo definitivo e evidente. A este conjunto de princípios evidentes Kant dá o nome de razão prática. Não se trata da razão em seu poder de conhecer os fenômenos, mas da razão aplicada à ação, à prática, à vida moral.

Kant

A esfera da moral se caracteriza pela avaliação do Bem e do Mal. Mas as coisas, em si mesmas, são diferentes ao Bem e ao Mal. A natureza no homem e seus instintos também não são bons, nem maus. As coisas são o que são e somente do homem (que é além da natureza) se pode dizer que é “bom” ou “mau” (moralmente falando). Na verdade, bom ou mau só podem qualificar as ações do homem. E só podem qualificar as ações porque quando o homem age há dois aspectos envolvidos: o que ele efetivamente faz e aquilo que ele quer fazer. Se, enquanto estamos dirigindo, alguém se lança diante de nosso automóvel e vem a falecer, ainda que tenhamos cometido um homicídio, o fizemos de modo involuntário e não podemos ser tidos como maus. Exatamente o contrário do que se dá com aquele que mata de modo premeditado.

Em conseqüência disso, segundo Kant, o que de fato é bom ou mau é a vontade.

“Entre tudo aquilo que é possível conceber no mundo, e mesmo em geral fora dele, não há senão uma coisa que se possa considerar boa sem restrição: uma boa vontade”. Assim se inicia a Fundamentação e o que Kant quer dizer com isso é que enquanto todos os outros bens que não sejam a boa vontade dependem de uma situação determinada, apenas a boa vontade independe de qualquer situação. A coragem, a riqueza, o amor etc., só podem ser considerados bons quando utilizados para um fim igualmente bom. Kant compara a boa vontade a uma jóia que, a despeito de sua utilidade, brilha por si só, e a utilidade não seria senão um engaste que mais atenção atrairia sobre esta jóia. O que faz com que uma vontade seja “boa”? Não são as conseqüências do que ela almeja ou pretende alcançar, nem o sucesso ou a aptidão para levar seus propósitos a um bom termo. Por exemplo, podemos imaginar alguém dedicado a erradicar toda miséria do mundo sem, no entanto, o conseguir. Contudo, se apela a todos os meios que estão ao seu alcance para isso, então sua boa vontade possui valor intrínseco. Assim, o que torna uma vontade em boa é a própria natureza do querer.

A questão se desloca, então, para: qual é o conteúdo desse querer para que ele seja bom? A resposta de Kant é inequívoca: a boa vontade é a vontade de agir por dever. Do ponto de vista do dever, os homens podem agir:

a)      Contrariamente ao dever.

b)     Em conformidade com o dever.

c)      Por dever.

Quando a ação é útil, mas contrária ao dever, nem se põe a questão de saber se pode ser praticada por dever. Quando a ação é conforme ao dever, mas esta conformidade é baseada numa disposição moralmente duvidosa, como o temor das conseqüências, o ato não pode ser moralmente bom. Por exemplo, quando o comerciante dá a nota fiscal que intimamente não queria, por temor da fiscalização. Quando a ação é conforme ao dever, mas a conformidade é baseada numa inclinação imediata em agir deste modo, o ato não é moralmente valioso. Por exemplo, quando alguém se esforça em conservar uma vida em que é feliz. Conservar a própria vida é um dever, mas, pela inclinação imediata em fazê-lo, não há nenhum mérito moral nisso. Ao contrário, quando alguém conserva a própria vida mesmo não tendo nenhuma inclinação imediata para tanto, age, então, exclusivamente por dever. E este ato, sim, é moralmente valioso e meritório. Ou quando alguém é benévolo com os outros unicamente por dever, ainda que sua inclinação imediata seja a rispidez e a intolerância.

Evidencia-se assim a oposição entre o ponto de vista da legalidade, a conformidade à lei, e o ponto de vista da moralidade verdadeira, que reside na pureza da intenção. No entanto, a intenção em Kant não é o simples desejo ou querer. É um querer que envida os esforços necessários para realizar a ação. Assim, o primeiro princípio da moralidade é: o valor moral de um ato reside na intenção. Além disso, há um segundo princípio: a intenção não pode ser ligada ao fim da ação. Por exemplo, quando se deseja conservar a própria vida. O que importa é tão-somente a regra pela qual o homem pauta a sua ação, isto é, o que importa é o “princípio de ação” (máxima) pelo qual este querer irá agir. Para Kant, o valor moral do ato decorre de uma intenção que quer fazer o que se deve fazer.

Kant

Desses dois princípios, Kant extrai a seguinte definição do dever: “O dever é a necessidade de cumprir uma ação por respeito à lei”. É preciso, então, entender como pode se dar o respeito à lei. A moralidade só tem lugar quando a ação é realizada por respeito ao dever e não por simples cumprimento do dever. Surge então a questão do respeito, que Kant diz ser um sentimento que se produz a si mesmo através de um conceito da razão: “Aquilo que reconheço imediatamente como lei para mim, reconheço-o com um sentimento de respeito que não significa senão a subordinação da minha vontade a uma lei, sem intervenção de outras influências. A determinação imediata da vontade pela lei e a consciência desta determinação é o que se chama respeito, de modo que (o respeito) deve ser o efeito da lei sobre o sujeito e não sua causa”.

O homem necessita de motivos para poder agir. Como nenhuma ação procedente de um motivo tirado da sensibilidade merece ser qualificada por moral, não resta outro motivo para a ação de quem queira agir por dever senão o respeito à lei que lhe ordena cumprir o dever. É, portanto, apenas a representação da lei que pode determinar a boa vontade. A questão que naturalmente surge é: em que consiste essa lei, cuja representação deve determinar a boa vontade?

Rostos

Em toda lei pode-se considerar a forma (a universalidade do preceito) e o conteúdo (o objeto sobre o qual versa o preceito). Como se viu, a ação moral não pode ser em função do fim a que se propõe. Portanto, a obediência à lei deve independer do conteúdo da lei. Resta, assim, apenas a forma como elemento de moralidade (formalismo ético). O que significa dizer que para a vontade apenas a conformidade universal das ações a uma lei em geral é que deve servir-lhe de princípio: “Noutros termos, devo portar-me sempre de modo que eu possa também querer que minha máxima se torne em lei universal”. E esta é, de fato, a primeira formulação do imperativo categórico.

Para Kant, a moral não pode se estabelecer sobre uma série de mandamentos com conteúdos determinados, sejam este conteúdo fatos da experiência ou obediência a um deus, mas sim unicamente sobre a figura da universalidade incondicional da lei que determina o agir. De tal modo que o agir moral não é um ajustar a conduta a preceitos, mas é uma conduta que possa servir como exemplo, uma vez que fundada na boa vontade, no dever e no respeito à lei que emana da própria razão prática.

A principal característica do dever é que ele não é um conceito extraído da experiência, na medida em que da experiência não tiramos nenhum exemplo indubitável de ação cumprida por dever. Vemos muitas ações cumpridas conforme ao dever, mas nem assim desaparece a dúvida sobre se o verdadeiro motivo de tais ações foi, realmente, o respeito à lei. Assim, não é possível refutar com exemplos a tese de que todos os nossos atos, até mesmo os mais virtuosos na aparência, possam, de fato, estar inspirados pelo amor-próprio e pelo interesse. No entanto, para Kant, “quando se trata de valor moral, o que importa não são as ações exteriores que se vêem, mas os princípios internos da ação, que não se vêem”. A moralidade não se julga de fora, e é por isso que o conceito do dever não pode ser tirado da experiência. Aliás, mesmo nossas próprias ações não podem ser enxergadas de modo mais claro do que as dos outros, de modo que nem sempre estamos certos de que tenhamos agido por dever, e não por uma inclinação qualquer. E não se deve estranhar isso, segundo Kant, uma vez que a moral não pode ser extraída da experiência, pela razão simples de que seu objeto não é o real e sim o ideal. A moral diz o que deve ser e não o que é. Nesse sentido, mesmo que atos morais puros jamais venham a ocorrer, o dever é uma exigência da razão pura prática. É exatamente esta recusa de todo compromisso entre a moralidade e a experiência que recebeu o nome de rigorismo kantiano. Isto é, o dever não é um conceito empírico, mas uma ordem a priori da razão.

Nesse sentido, os exemplos dados na experiência é que devem ser avaliados em função do ideal moral, e não o contrário. Se o dever é uma ordenação a priori, então não há nenhum caso em que o dever possa ser desobedecido e que isto possa constituir um ato verdadeiramente moral. É por esse motivo que a moral não deve se apoiar na antropologia, isto é, no estudo psicológico dos costumes e do caráter do homem, mas numa metafísica, isto é, num estudo a priori das condições da moralidade. Em síntese, o propósito de Kant é o de elevar-se da filosofia popular à metafísica dos costumes, isto é, “seguir e expor claramente a potência prática da razão, partindo das suas regras universais de determinação até ao ponto em que dela brota o conceito do dever”.

ser humano

O homem como ser racional, possui vontade. Enquanto as coisas na natureza operam segundo leis, o homem possui a faculdade de agir segundo a representação das leis, isto é, segundo princípios, que é o que caracteriza que ele tem uma vontade. A vontade age segundo certas regras, que Kant chama de:

a)      Máximas – quando as regras são consideradas do ponto de vista unicamente subjetivo, ou seja, quando são válidas apenas para o sujeito particular que as segue.

b)     Leis – quando as regras são consideradas do ponto de vista objetivo, ou seja, quando são válidas para a vontade de todo ser racional.

Uma vontade seria perfeita se fosse determinada unicamente pela razão. Mas, no homem, a vontade está também sujeita às inclinações naturais. Há, então, um conflito entre a razão e a sensibilidade na determinação da vontade humana. A vontade não obedece naturalmente à razão (porque o que há de natureza em nós responde pelas nossas inclinações e não por nossa razão). A vontade só obedece à razão se for, assim, constrangida por ela. Uma vontade perfeitamente boa – como a vontade divina, por exemplo – não necessita de imperativos para seguir leis da razão. Pois nela a razão é sua própria natureza. Para uma vontade humana, no entanto, as leis da razão prática se apresentam como imperativos, ou seja, sob a forma de um dever (formalismo).

De fato, todos os imperativos são expressos pelo verbo dever. Há, pois, duas classes de fórmulas do dever ou imperativos:

a)      Imperativos hipotéticos – que são aqueles que nos apresentam uma ação como necessária para alcançar um fim determinado. Podem ser imperativos de habilidade (técnica) ou de prudência (prática).

b)     Imperativos categóricos – são os que nos propõem uma ação (ou uma abstenção de ação) como necessária em si mesma, incondicionalmente. São os imperativos da moralidade (mandamentos ou leis).

Como são possíveis os imperativos? Decerto, os hipotéticos não são difíceis de entender, pois “quem quer os fins, quer os meios”. Mas se os imperativos categóricos não nos propõem nenhum fim, na medida em que é a necessidade de agir por respeito à lei e não o conteúdo da lei que os tornam em categóricos (e é isto que chamamos propriamente de formalismo kantiano), então o imperativo categórico é, de fato, um só, e sua fórmula geral é: “Age apenas segundo aquela máxima, em virtude da qual podes querer que ao mesmo tempo ela se torne em lei universal”.

A questão é: como pode uma máxima subjetiva converter-se em lei universal? De fato, para Kant, são os objetos e não os sujeitos que são determinados por leis universais (da natureza). Nesse caso, a fórmula do imperativo categórico pode ser precisada nestes termos [primeira formulação específica]: “Age como se a máxima de tua ação devesse ser erigida, por tua vontade, em lei universal da natureza”. O problema está em saber se os seres humanos que adotassem as nossas máximas como regras universais constituiriam uma ordem viável.

Além da questão de que as máximas subjetivas possam se converter em lei universal, há uma outra questão que diz respeito à própria caracterização do agir moral, que, como sabemos, não visa a nenhum fim. Ora, todo homem, enquanto ser racional, age em vista de um fim. Então, como pode uma máxima subjetiva converter-se em lei objetiva, isto é, que não vise a fins subjetivos? Isto pode ocorrer quando a vontade age determinada por um fim “objetivo”. Ora, para Kant, “objetivo” só pode ser um fim que seja fim em si mesmo, e nunca meio para outra coisa. Segundo Kant, na natureza há apenas um fim objetivo desse tipo: o homem. Assim, enquanto as coisas só têm valor para nós, os seres racionais ou pessoas têm valor absoluto. Se não houvesse nenhum fim absoluto, o imperativo categórico seria simplesmente impossível. Como ele efetivamente se apresenta à consciência moral, sua fórmula geral, considerando o princípio do querer agir por respeito à lei, pode ser precisada nestes termos [segunda formulação específica]: “Age de maneira que trates a humanidade, tanto na tua pessoa, como na pessoa de todos os outros, sempre ao mesmo tempo como fim, e nunca como meio”.

O Homem

Se o homem não pode ser tratado como instrumento, ele também não poderia ser um simples objeto da legislação universal imposta pela lei moral: é necessário que ele próprio seja o seu autor. Não podendo receber sua lei de fora, é preciso que ele a imponha a si mesmo. É quando Kant aproxima as duas primeiras para dar origem a uma terceira formulação específica: “Age somente segundo uma máxima tal que a vontade possa, mercê de sua máxima, considerar-se como promulgadora de uma legislação universal”.

É a isto que Kant chama de princípio da autonomia da vontade. Assim, nossa obediência à lei só pode estar fundada moralmente porque somos nós mesmos que nos damos “lei”. É por isso que o imperativo categórico pode ser incondicionado. Falharam todas as tentativas anteriores de descobrir o principio da moralidade, segundo Kant, porque procuravam saber que espécie de interesse poderia ter o homem em agir moralmente. Assim, essas tentativas acabavam por estabelecer a moralidade no território da heteronomia da vontade, por julgar que esta não pudesse ser determinada senão por algo de extrínseco a ela. Sendo todos nós pessoas – seres racionais, legisladores morais e fins em si – devemos considerar-nos como membros e, ao mesmo tempo, como chefes de um “reino dos fins”. Nesse sentido, a autonomia da vontade é o princípio supremo da própria moralidade. Ela implica, ao mesmo tempo, a vontade de uma legislação universal e o respeito à pessoa humana que, como fim absoluto, é pura dignidade.

A condição de possibilidade da autonomia da vontade é a sua liberdade. E o que é ser livre? Kant distingue dois planos da liberdade:

a)      Liberdade prática – que é a independência da vontade em relação a qualquer outra lei que não seja a lei moral. Nesse sentido, ser livre é, em primeiro lugar, ser capaz de obedecer à razão.

b)     Liberdade transcendental – que é aquele que se costuma designar como livre-arbítrio. Este plano tem que estar pressuposto para que a liberdade prática possa ocorrer. Isto é, para que o homem possa obedecer à lei moral (liberdade prática), ele não pode se encontrar sujeito ao determinismo da natureza (liberdade transcendental).

Mas de que modo o homem poderia ser livre neste sentido transcendental, isto é, absolutamente? Ora, na medida em que existem no tempo, as ações humanas estão sujeitas ao encadeamento mecânico dos fenômenos. Assim, no mundo fenomênico a ação humana não é livre. Contudo, sendo o homem um ser inteligível, e sendo que o mundo inteligível foge ao tempo, então nada é anterior, temporalmente falando, à determinação humana de sua própria vontade.

Kant reivindica para o homem uma responsabilidade total por suas ações, do ponto de vista moral. Nem mesmo Deus pode ser considerado causa dos atos humanos. É, enfim, a idéia da liberdade e da autonomia da vontade que pode explicar, justificar e ordenar a lei moral do homem. Não respeitá-la é, simplesmente, não ser livre, nem racional e, em último caso, nem homem. Apenas um fenômeno, entre outros.